O Ministério Público Federal (MPF) vai tentar mais uma vez nesta terça-feira colocar o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa no banco dos réus por suspeita de superfaturamento em um contrato de compra de equipamentos de segurança para o Pan de 2007. Promotores de Brasília protocolam hoje um recurso para que a acusação de prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos contra Corrêa seja julgada na Justiça Federal.

 

O recurso é a segunda tentativa do MPF de fazer com que a Justiça decida se um dos contratos fechados por Corrêa quando ele era secretário Nacional de Segurança Pública e, portanto, chefe da segurança do Pan foi feito de acordo com a lei.

 

Em abril de 2011, promotores fizeram uma acusação contra Corrêa por causa do mesmo caso. Essa acusação não foi aceita pelo juiz Antonio Cláudio Macedo e Silva, da 8ª Vara Federal de Brasília, e acabou sendo arquivada.

 

O MPF, porém, não concorda com a decisão do juiz de arquivar a acusação. Por isso, vai apresentar um recurso contra o arquivamento. Esse recurso será avaliado por um juiz de segunda instância. Se ele acatar o pedido dos promotores, será aberto um processo contra Corrêa, que então será julgado por seus atos.

 

Segundo o MPF, há provas suficientes contra Corrêa para que ele pelo menos vá a julgamento. Uma perícia feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) apontou que o contrato de R$ 174 milhões fechado por ele, sem concorrência, deveria ter custado, no máximo, R$ 157 milhões.

 

A acusação do MPF contra Corrêa, entretanto, não foi suficiente para que ele deixasse de ocupar cargos importantes na organização de grandes eventos que o Brasil receberá nos próximos anos.

 

Cerca de um mês antes de ser acusado formalmente pelos promotores e enquanto já era investigado, o delegado foi convidado a assumir o posto de diretor de Segurança do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016.

 

Em janeiro, porém, a acusação contra Corrêa, que era mantida em segredo de Justiça, foi revelada à imprensa. Cerca de um mês depois, ele pediu demissão do cargo de diretor do comitê organizador da Olimpíada do Rio.

 

Contudo, o delegado ainda prossegue na Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça. O próprio ministério abriu uma sindicância para apurar as suspeitas de fraude no contrato fechado por Corrêa enquanto ele chefiava a segurança do Pan. O resultado, porém, não foi divulgado pela pasta. Por isso, Corrêa ainda é delegado.

 

Corrêa nunca se pronunciou sobre as acusações contra ele. Em nota divulgada pelo comitê da Rio-2016 na sua demissão, o órgão informou que ele estava “confiante numa decisão a seu favor” e que pretendia “buscar na Justiça a reparação de danos causados pelos responsáveis diretos e indiretos [pelas acusações]”.

 

Desde que Corrêa deixou a diretoria do comitê, seu posto está vago. Dias depois de sua demissão, o governo federal determinou mudanças na sua Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos e incluiu a Olimpíada de 2016 no foco de atenção do órgão.

 

Criada em 2011, a secretaria de grandes eventos deveria ser extinta em julho de 2015 e iria dirigir as operações de segurança da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e também da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) Rio+20, em junho. Com as mudanças feitas pelo governo, a secretaria, agora, só será extinta em 2017.

 

O governo negou qualquer relação entre as mudanças na secretaria com a demissão de Corrêa. Para o ministério, a proximidade dos fatos foi uma coincidência. O comitê da Rio-2016 informou também que, mesmo sem um diretor específico para a área, continua trabalhando para auxiliar na montagem de uma esquema de segurança para atletas e turistas que virão ao Rio de Janeiro daqui a quatro anos.