Prioridade para o governo federal por conta da Rio-2016, o esporte olímpico nacional tem R$ 70 milhões para investimento em clubes parados no banco por conta de uma indefinição em relação às regras jurídicas para a utilização da verba. O dinheiro é referente ao 0,5% da Lei Piva que foi destinado às agremiações em março de 2011 e se acumula na poupança da CBC (Confederação Brasileira de Clubes).

A entidade diz que, sem a regulamentação da lei 12.395, que alterou a Lei Pelé, não tem como saber quais os limites legais para a aplicação desses recursos e portanto não os repassa ou utiliza. O governo, no entanto, entende que os valores estão disponíveis para o uso pelos clubes. Essa discussão se prolonga por dois anos, desde que foi aprovada a nova legislação.

Enquanto isso, clubes formadores de atletas olímpicos penam para obter patrocínios, limitam seus projetos de formação de atletas e até extinguem modalidades. Como esse dinheiro é prioritariamente destinado à base de atletas, e faltam pouco mais de três anos para a Olimpíada, já não haverá impacto em novos atletas para a Rio-2016.

O imbróglio começou com a aprovação da alteração à Lei Pelé, que destinou 0,5% da verba da loteria para os clubes. Um ano depois, após o fim de entraves burocráticos, começou a entrar o dinheiro para a CBC, volume que vai atingir R$ 70 milhões no início de março. Mas, quase dois anos depois, o governo ainda não aprovou a regulamentação da legislação.

O UOL Esporte apurou que há divergências internas no governo em relação a artigos da regulamentação sobre futebol que não têm relação com o dinheiro para o esporte olímpico. Como não há acordo, não saem as regras para utilização do dinheiro. A Casa Civil apenas confirmou que o assunto ainda está em negociação e não há prazo para ser definido.

"Sem dúvida fica uma frustração por não poder usar a verba. Mas queremos transparência e não podemos cometer erros que outros cometeram", contou o presidente do CBC, Arialdo Boscolo. "Não tenho como usar os recursos sem saber quais os limites das regras."

"No que tange ao repasse de recursos à CBC, não há necessidade de regulamentação. A confederação pode fazer uso dos recursos assim que julgar conveniente", rebateu a assessoria do Ministério.

"Quando consultei o ministério, pedi que me mandassem um documento dizendo que podia usar a verba. Nunca me responderam", explicou Boscolo. Foi feita a mesma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União), que também não respondeu a ele.

A discussão se prolonga enquanto os clubes penam com a falta de recursos. Um exemplo é o Flamengo, um dos maiores formadores de esportistas olímpicos do país. A agremiação fez cortes pesados no início do ano nos esportes olímpicos para atender o modelo de austeridade de evitar gastos maiores do que as receitas determinado pela nova diretoria.

"Temos nove modalidades olímpicas. Elas têm desequilíbrio entre receita e despesa. As rendas cobrem no máximo 25% dos gastos. O clube é subsidiado pelo futebol", explicou Alexandre Póvoa, acrescentando que só quem tem visibilidade é o basquete - o time é líder do campeonato da NBB.

Os atletas e treinadores rubro-negros estão com um mês de salários atrasados - eram três quando a atual gestão começou. Sem o CND (Certidão Negativa de Débito), o clube também não pode recorrer à lei de incentivo fiscal para obter dinheiro. Essa CND também deve ser necessária para utilizar a verba da Lei Piva.

"Só haverá novas modalidades se tivermos 100% de verba para mantê-las", contou Póvoa. No total, são 600 atletas praticando esporte no clube, sendo cerca de 40 entre esportistas e treinadores que têm nível olímpico.

O Fluminense também limita seu investimento, principalmente no adulto, por falta de verbas. "O Fluminense é forte em todas as modalidades até a categoria juvenil. As equipes adultas buscam a autossuficiência por meio de patrocínios, a exemplo do polo aquático e do basquete", explicou a assessoria do clube.

Segundo a agremiação, há projetos em todas as modalidades que poderiam ser beneficiados pelas verbas do CBC. No total, o clube gasta R$ 7,2 milhões com o esporte olímpico, ou um décimo do dinheiro na poupança do CBC.

O Pinheiros é um clube com maiores recursos do que os cariocas, tanto que investe cerca de R$ 40 milhões por ano no esporte olímpico. Ou seja, a agremiação, que tem o maior orçamento entre os clubes olímpicos do país, gasta o valor de cerca de um ano de arrecadação da CBC.

"Não temos nenhum projeto de formação ou alto rendimento parado, mas posso garantir que, pela grandeza do clube, temos grande poder de absorção de novos recursos e certamente essa verba poderia incrementar nossos projetos em execução", afirmou, por meio da assessoria, o presidente do Pinheiros, Luis Eduardo Dutra Rodrigues.

Ele manifestou o desejo de uma regulamentação célere da lei para que os clubes possa usar os recursos.