Foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 584, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas a eles e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Agora, o assunto segue para análise no Senado.

Empresas contratadas pelo COI (Comitê Olímpico Internacional) para os Jogos terão isenção de impostos para importações de até R$ 5 mil. Também estão livres dos tributos contratações de mão-de-obra local. De acordo com a lei, será feito ainda o ressarcimento dos impostos já pagos referentes a obras e serviços prestados para a realização das Olimpíadas no Rio.

A Receita Federal deverá regulamentar a isenção quando os contratos de importação ultrapassarem o valor de R$ 5 mil. Segundo estimativas do governo, a medida terá impacto em renúncias fiscais de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.

Copa do Mundo 2014

Medida semelhante também já foi aprovada na Câmara este semestre, para beneficiar a Fifa e as empresas parceiras da entidade durante a Copa do Mundo 2014. A matéria ainda aguarda votação no Senado, mas já faz parte da Lei Geral da Copa, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto.

(Com informações da Agência Brasil)