Em ação contra Cunha, PGR aponta 2 esquemas de propina ligados à Rio-2016
A PGR (Procuradoria-Geral da República) identificou dois casos de pagamento de propina ligados a projetos da Olimpíada de 2016. Os esquemas são citados no pedido do órgão para que Eduardo Cunha seja afastado do cargo de deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados. A solicitação foi feita apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (16).
No documento, Cunha é acusado de receber dinheiro para atuar na concessão de benefícios a empreiteiras de obras da Rio-2016. Investigações e delações premiadas obtidas durante desdobramentos da Operação Lava Jato servem como base para a denúncia. O presidente da Câmara disse que as acusações são “ridículas” e que não há motivos para seu afastamento.
Segundo a procuradoria, a pedido de construtoras, Cunha negociou modificações no texto de uma MP (Medida Provisória) que concedeu isenções tributárias a empresas executoras de obras da Olimpíada. A PGR aponta que o deputado cobrou R$ 1,9 milhão para atuar no caso. O valor teria sido pago em duas parcelas: R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil.
Em outro momento, Cunha também teria atuado para a liberação de recursos do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para obras indicadas por empreiteiras. Delações premiadas de empresários divulgadas pela revista Época apontam que um dos projetos beneficiados foi o do Porto Maravilha, iniciativa de revitalização da região portuária do Rio anunciado como um dos grandes legados da Olimpíada.
De acordo com a revista, Cunha teria recebido R$ 52 milhões para a liberação dos recursos do FI-FGTS. A procuradoria não cita esse valor no pedido de afastamento de Cunha. Só ratifica a existência do esquema, que seria operado por um Fábio Cleto, apadrinhado político de Cunha que trabalhou como gestor do FI-FGTS.
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, informou que o fundo de investimento citado pela PGR não aplicou recursos no Porto Maravilha. Ressaltou que o FGTS em si tem participação na iniciativa de revitalização da região portuária, mas que todos os investimentos foram feitos seguindo “os ritos normativos e de governança corporativa da Caixa, passando por comitês internos, preservando os recursos do fundo”.
O Porto Maravilha é um projeto da Prefeitura do Rio tocado por meio de PPP (parceria público privada) de mais de R$ 8 bilhões. A administração municipal negou qualquer participação no esquema de propina revelado pela PGR.
“A Prefeitura do Rio esclarece que a gestão do FI-FGTS é de responsabilidade exclusiva da Caixa e não tem qualquer relação com a administração municipal. As investigações da Procuradoria-Geral da República apuram supostas irregularidades na operação do FI-FGTS pela Caixa e não na execução das obras do Porto Maravilha”, declarou o município.
O pedido de afastamento de Cunha ainda não foi julgado pelo STF.
