Justiça revoga decisão e permite a defesa de acusados de terrorismo
O Ministério da Justiça anulou portaria que restringia o contato de advogados com os indivíduos presos por suposta associação ao terrorismo. Ao todo, 12 pessoas foram detidas em 21 de julho acusadas de planejar ações terroristas na Olimpíada. Advogados contratados pelas famílias dos presos relataram que estavam impedidos de fazer o contato dentro da prisão.
Com a decisão desta sexta do Ministério da Justiça, os detidos poderão dialogar pessoalmente com seus advogados.
A Ordem dos Advogados do Brasil foi acionada pelos advogados para pressionar o Ministério da Justiça.
No último dia 23, o UOL Esporte revelou que dois advogados que se dirigiram a Campo Grande no dia 22 de julho foram impedidos de ver seus clientes. As autoridades no local não deixaram que os presos sequer assinassem as procurações que tornariam os advogados formalmente seus representantes legais. Sem posse deste documento, os advogados não podem ter acesso aos autos da investigação, conhecer os motivos que levaram seus clientes a serem presos e nem entrar com um pedido de habeas corpus caso entendam que a prisão tenha sido ilegal. O motivo alegado foi uma portaria criada pelo Ministério da Justiça no mês passado que permitiria que detidos em instalações federais ficassem até dez dias presos sem advogado.
A notícia divulgada pelo portal gerou espanto e revolta no meio jurídico. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu nota repudiando a condição de incomunicabilidade dos suspeitos. "É urgente e necessário combater o terrorismo de forma dura, com todos os meios disponíveis e dentro da lei. Mas o caminho de combater o crime cometendo outros crimes e violando prerrogativas da advocacia leva o país ao retrocesso. A OAB adotará todas as ações necessárias para assegurar o exercício profissional dos advogados e a imediata revisão da portaria do Ministério da Justiça".
Diante da repercussão gerada pelo caso, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que os funcionários do presídio de Campo Grande erraram ao não conceder aos presos acesso a seus advogados: "A minha determinação à diretora interina do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) é dar acesso imediato dos advogados aos presos, até porque essa é uma garantia constitucional. Houve, por parte dos servidores do Depen, uma interpretação errônea de uma portaria do próprio Depen que regulamenta visitas e acesso de quem está há mais tempo preso. Quem chega tem de ter acesso imediato."
