Sete dias após prisão, suspeitos de terrorismo seguem sem acesso a advogado
Sete dias após a prisão em uma penitenciária federal de segurança máxima, os 12 suspeitos de preparar atos de terrorismo seguem incomunicáveis, sem ter podido falar uma única vez com advogados ou familiares. A condição dos presos não se alterou em nada mesmo depois que o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou ter determinado, na última segunda-feira (25), que os suspeitos tivessem acesso imediato a seus defensores legais.
"Eles estão incomunicáveis. A alternativa que nos resta é impetrar um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) e apelar à Anistia Internacional contra essa arbitrariedade", afirma Muslim Ronaldo Vaz de Oliveira, que tenta há uma semana constituir-se advogado de três dos suspeitos detidos no presídio de Campo Grande (MS).
No último dia 23, o UOL Esporte revelou que dois advogados que se dirigiram a Campo Grande no dia 22 foram impedidos de ver seus clientes. As autoridades no local não deixaram que os presos sequer assinassem as procurações que tornariam os advogados formalmente seus representantes legais. Sem posse deste documento, os advogados não podem ter acesso aos autos da investigação, conhecer os motivos que levaram seus clientes a serem presos e nem entrar com um pedido de habeas corpus caso entendam que a prisão tenha sido ilegal. O motivo alegado foi uma portaria criada pelo Ministério da Justiça no mês passado que permitiria que detidos em instalações federais ficassem até dez dias presos sem advogado.
A notícia divulgada pelo portal gerou espanto e revolta no meio jurídico. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu nota repudiando a condição de incomunicabilidade dos suspeitos. "É urgente e necessário combater o terrorismo de forma dura, com todos os meios disponíveis e dentro da lei. Mas o caminho de combater o crime cometendo outros crimes e violando prerrogativas da advocacia leva o país ao retrocesso. A OAB adotará todas as ações necessárias para assegurar o exercício profissional dos advogados e a imediata revisão da portaria do Ministério da Justiça".
Diante da repercussão gerada pelo caso, na última segunda-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que os funcionários do presídio de Campo Grande erraram ao não conceder aos presos acesso a seus advogados: "A minha determinação à diretora interina do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) é dar acesso imediato dos advogados aos presos, até porque essa é uma garantia constitucional. Houve, por parte dos servidores do Depen, uma interpretação errônea de uma portaria do próprio Depen que regulamenta visitas e acesso de quem está há mais tempo preso. Quem chega tem de ter acesso imediato."
Mesmo após a determinação anunciada pelo ministro, porém, a situação em nada se alterou. Ao UOL Esporte, o advogado Muslim Ronaldo Vaz de Oliveira assim narrou os últimos acontecimentos relacionados ao caso:
"Hoje (27), um funcionário de um presídio me ligou e disse que eu 'já' posso agendar uma visita ao meu cliente, apenas para aqueles que eu já tiver sido constituído. Uma vez agendado, poderei ter acesso a eles a partir da próxima sexta-feira (5 de agosto), isso se tiver vaga na agenda."
"Perguntei, então, se eu poderia ter acesso aos demais detidos da operação, já que fui contratado por uma entidade islâmica que tem interesse em constituir advogado para todos os suspeitos. Fui informado que apenas posso falar com os presos que tiverem constituído procuração. Então, observei que muitos não têm familiares conhecidos ou condições para contratar advogados, por isso necessito vê-los para poder colher seus dados e providenciar as procurações, mas nada adiantou."
"Eu disse à funcionária que desse jeito eles se encontram incomunicáveis, e a resposta foi a seguinte: "Dr., eles não estão incomunicáveis, eles podem se comunicar por carta, mas desde que seja através dos Correios".
De fato, a portaria do Ministério da Justiça afirma que apenas através de carta enviada pelos Correios é possível oferecer procuração a uma pessoa detida em um presídio federal.
Nesta quinta-feira, o UOL Esporte entrou em contato com o Ministério da Justiça para que a pasta pudesse se pronunciar sobre o caso. A resposta, enviada pela assessoria de comunicação do órgão, foi que a reportagem deveria procurar a Polícia Federal, que é quem está tratando do assunto relacionado às prisões dos suspeitos de preparar atos terroristas.
A reportagem explicou ao funcionário da pasta, então, que o que impede os advogados de ver seus clientes é uma portaria do Ministério da Justiça, que nada tem a ver com a Polícia Federal. Com isso, o ministério mudou sua resposta, afirmando que tudo que poderia ser dito sobre o assunto já havia sido informado pelo ministro Moraes na segunda-feira, e enviou ao portal a fala do ministro que está registrada acima. O UOL Esporte então informou que, mesmo após a determinação do ministro, a situação dos presos não havia se alterado em nada. O Ministério da Justiça não respondeu mais nada.
Veja, abaixo, os principais trechos da portaria do Ministério da Justiça que justificaria o tratamento atualmente concedido aos presos em instalações federais:
