Advogados são impedidos de ver presos suspeitos de preparar atos de terror
Advogados dos suspeitos de preparar atos terroristas afirmaram ao UOL Esporte que foram impedidos de ver seus clientes na última sexta-feira. Os acusados detidos na última quinta pela operação Hashtag por suspeita de atos terroristas estão presos em um presídio federal de segurança máxima no Mato Grosso do Sul.
A reportagem apurou que as autoridades no local não deixaram que os presos sequer assinassem as procurações que tornariam os advogados formalmente seus representantes legais. Sem posse deste documento, os advogados disseram que não podem ter acesso aos autos da investigação, conhecer os motivos que levaram seus clientes a serem presos e nem entrar com um pedido de habeas corpus caso entendam que a prisão tenha sido ilegal.
O Ministério da Justiça, pasta que administra todo o sistema penitenciário federal, justificou a proibição com base em uma portaria que data do dia 28 de junho deste ano.
A "Portaria Número 4 da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal" versa sobre as "regras para o atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais".
O documento preconiza que presos no sistema penitenciário federal só poderão receber a visita de advogados uma vez por semana, apenas nas segundas, terças e sextas-feiras, por um período máximo de uma hora.
Mas, caso os advogados ainda não sejam oficialmente constituídos como representantes legais de seus clientes, então eles devem enviar a procuração para análise do departamento jurídico da unidade prisional, que tem, a partir daí, de acordo com os defensores, dez dias para analisar o documento.
No último sábado, então, os advogados de alguns dos suspeitos chegaram a Mato Grosso do Sul para conhecer seus clientes, uma vez que foram contratados pelas famílias após a inesperada prisão dos acusados de preparar atos terroristas. Afirmaram que não puderam ver seus clientes nem sair dali com a procuração assinada, para ter acesso aos autos.
"Ou seja, graças à nova portaria do Ministério da Justiça, publicada menos de um mês antes da operação da Polícia Federal que prendeu os 11 suspeitos, eles ficarão incomunicáveis e sem advogados por até 10 dias", afirmou um dos advogados ao UOL, que pediu para não ser identificado. "Uma das principais consequências prejudiciais para os réus é que eles estão depondo aos policiais sem qualquer orientação ou acompanhamento de seus representantes legais", completou.
O UOL Esporte apurou que até a noite de sábado (22) pelo menos cinco dos 11 presos já haviam sido ouvidos pelas autoridades federais no presídio de Mato Grosso do Sul.
Para o advogado, a portaria do Ministério da Justiça "fere direitos constitucionais basilares, já que limitam o direito a ampla defesa e concedem poderes desproporcionais ao Estado em relação ao indivíduo". Segundo a Polícia Federal, todos os procedimentos da Operação Hashtag "estão rigorosamente enquadrados nos limites da lei."
