Aliados de Eduardo Paes tentam barrar CPI da Rio-2016, mas sofrem derrota
A base aliada do prefeito Eduardo Paes (PMDB) tentou derrubar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que havia sido criada na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro para apurar irregularidades em obras e equipamentos relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade. Em votação controversa no plenário da Casa, o processo foi suspenso na última terça-feira (17). No entanto, liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública nesta quinta-feira (19) determinou a retomada das atividades da comissão e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para Jorge Felippe (PMDB), presidente da Câmara, caso a decisão seja descumprida.
A liminar concedida pelo juiz Eduardo Antonio Klausner é mais um capítulo de uma briga que tem se arrastado desde o pedido de criação da CPI. A própria instalação da comissão só foi viabilizada por parecer do titular da 7ª Vara da Fazenda Pública.
Em abril, Felippe havia barrado a formação da CPI sob argumento de não haver um fato determinado. Naquela época, contudo, Klausner entendeu que “o pedido de criação da CPI está fartamente instruído por documentos e cópias de depoimentos prestados à Polícia Federal”.
Depois disso, houve dois recursos da vereadora Teresa Berguer (PSDB) na 7ª Vara. Ambos foram indeferidos (um no dia 2 de maio e outro no dia 5 de maio).
Mantida a CPI, a base aliada teve papel determinante na composição da comissão. Exceção feita ao vereador Jefferson Moura (Rede), autor do pedido de criação do inquérito, todos os integrantes são do PMDB.
Moura pretendia presidir a comissão, mas o comando acabou nas mãos de Átila A. Nunes (PMDB). Ele nomeou para a relatoria Thiago K. Ribeiro (PMDB), outro integrante da base aliada de Paes.
Após ter sido derrotado nas duas votações (presidências e relatoria), coube a Moura a proposição do cronograma de trabalho da comissão. O vereador conseguiu ao menos fazer uma solicitação de inteiro teor da documentação de obras como a do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.
A documentação chegou à Câmara no dia 17 de maio. Horas depois, no plenário, o vereador Jimmy Pereira (PMDB) alegou questão de ordem nos minutos finais da sessão e propôs o encerramento da comissão. O desfecho precoce venceu por 25 votos a 3.
“Foi uma manobra. Questão de ordem é algo usado para assuntos internos, e não para algo que havia sido aprovado e garantido por parecer judicial”, disse Moura na terça-feira.
Na manhã da última quarta-feira (18), Moura entregou uma petição a André Pinto, juiz em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, solicitando a retomada dos trabalhos da comissão. O parecer positivo foi emitido no fim da tarde desta quinta (19), com efeito imediato.
