Procon quer multar Rio-2016 por exigência de cartão em venda de ingresso

O Procon-RJ quer mudanças no sistema de venda de ingressos da Olimpíada de 2016. O órgão não aprovou o processo de comercialização dos bilhetes devido a restrições para quem não tem um cartão Visa. Por isso, vai autuar o Comitê Organizador Rio-2016 e quer multar o órgão em até R$ 7 milhões devido às dificuldades criadas a torcedores.

A primeira etapa da venda de ingressos da Olimpíada começou na terça-feira passada (31). A comercialização dos bilhetes, atualmente, é feita só pelo site do Comitê Rio-2016: www.rio2016.com/ingressos.

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Para pedir uma entrada, o torcedor precisa ter um cartão da bandeira Visa, patrocinadora oficial dos Jogos de 2016. Quem não tem um cartão e quer um ingresso é obrigado a acessar um outro site, preencher um cadastro, solicitar a emissão de um “cartão virtual”, aguardar a chegada desse cartão via e-mail para que aí possa concluir sua solicitação.

Para o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim, todas essas exigências criam um problema para o consumidor. Além disso, o obrigam a contratar um serviço –o "cartão virtual"—que ele não necessariamente gostaria.

“O Comitê Rio-2016 não está facilitando em nada a vida do consumidor. Será autuado”, disse Amorim, em entrevista ao UOL Esporte. “Existe a obrigação do cartão Visa, virtual ou não. Isso é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. ”

Investigações antigas

Há mais de dois meses, quando o Rio-2016 anunciou as regras para venda de ingressos da Olimpíada, o Procon-RJ chegou a abrir uma investigação sobre o processo já suspeitando de irregularidades nas exigências para os bilhetes. O Comitê Rio-2016 foi questionado sobre o caso. Prestou informações e o Procon-RJ entendeu, naquele momento, que o processo de comercialização era adequado.

Naquela época, porém, o sistema de venda de ingressos não estava no ar. Na semana passada, a venda efetivamente começou. O Procon-RJ, então, pôde ver na prática como ela funciona e constatou que é diferente do informado pelo Rio-2016.

“Do jeito que está, o sistema não permite a compra de ingresso sem que o consumidor tenha que contratar um outro produto, o 'cartão virtual'. Isso não pode”, ratificou Amorim. "O ideal é que eles mudem isso e permitam outras formas de pagamento para quem não tem o cartão."

A advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Cláudia Almeida, também já havia falado sobre a irregularidade em entrevista ao UOL ainda em janeiro. Segundo ela, o Comitê Rio-2016 prejudica o consumidor ao restringir os meios de pagamentos dos ingressos olímpicos. E só faz isso porque é o único provedor oficial de ingressos da Olimpíada de 2016. "Ou aceita as imposições ou fica sem ingresso para a Olimpíada", disse ela.

Procurado pelo UOL Esporte, o Comitê Rio-2016 informou na terça-feira (7) que não recebeu nenhuma nova notificação do Procon-RJ. Ratificou que já prestou esclarecimentos em janeiro e voltará a fazê-lo sempre que necessário.

O comitê ressaltou que o sistema de venda de ingressos da Olimpíada é o maior moderno, seguro e transparente de todos os grandes eventos do mundo. Segundo eles, a exigência da emissão do "cartão virtual" serve contra fraudes. Isso também pode mudar caso seja acordado com autoridades.

Falhas no início das vendas

O sistema de venda de ingressos da Rio-2016 chegou a sofrer com falhas na semana passada. Nos primeiros dias de comercialização das entradas, quem tentou obter um “cartão virtual” não conseguiu. O site apresentou um erro devido à alta demanda, e torcedores precisaram aguardar até 24 horas para conseguir concluir seu pedido de ingressos.

O sistema de venda de ingressos também apresentou falhas no reconhecimento do código postal de torcedores. Sem um CEP reconhecido pelo site, também é impossível pedir um ingresso.

Na quinta-feira, o Comitê Rio-2016 anunciou que os problemas haviam sido resolvidos. A venda de ingresso segue normalmente.