Rio-2016 promove venda casada em ingressos, apontam Procon e advogados

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016 lançou na quinta-feira (15) seu programa de venda de ingressos da Olimpíada de 2016. E no mesmo dia surgiu a primeira polêmica a respeito da comercialização das entradas para o evento. Isso porque entidades de defesa do consumidor alegam que organizadores do comitê promovem uma venda casada na comercialização dos bilhetes.

Tudo começou porque o Rio-2016 decidiu restringir a venda de ingressos via internet somente a torcedores portadores de cartões de crédito ou débito da bandeira Visa, patrocinadora da Olimpíada do Rio. Para advogados da defesa do consumidor e para o Procon-RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro), essa prática já é abusiva.

“Você não pode impedir que o consumidor pague um serviço ou produto em dinheiro. Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim. “Por que não possibilitar que os consumidores paguem os ingressos via boleto bancário? A restrição é um abuso.”

A opinião de Amorim está alinhada com a da advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Cláudia Almeida. Segundo ela, o Comitê Rio-2016 prejudica o consumidor ao restringir os meios de pagamentos dos ingressos olímpicos. E só faz isso porque é o único provedor oficial de ingressos da Olimpíada de 2016. “Ou aceita as imposições ou fica sem ingresso para a Olimpíada”, disse ela.

Donovan Ferreti, diretor de ingressos do comitê, defendeu o comitê dizendo que há, sim, meios de um consumidor sem cartão Visa comprar um ingresso da Olimpíada via internet. Ele explicou a bandeira de cartões vai oferecer um cartão de pré-pago gratuito a torcedores para que eles possam adquirir suas entradas no site do Comitê Rio-2016.

Segundo Ferreti, como o cartão pré pago é um produto novo e será ofertado na própria página da venda de ingressos. Ele poderá ser carregado via boleto bancário e até com cartões de outras bandeiras. Assim, mesmo pessoas que não tenham um cartão Visa, poderão comprar um ingresso da Olimpíada.

“O cartão pré-pago é só uma forma mais segura do cliente de outra bandeira comprar seu ingresso”, afirmou o diretor do Comitê Rio-2016, lembrando que recentemente alguns consumidores foram vítimas de golpes aplicados com boletos bancários com código de barra falsificados.

Isso, contudo, não convence Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). Ela afirmou que a restrição quanto ao uso de catões de outras bandeiras é prejudicial ao consumidor e que a oferta do cartão de pré-pago é uma venda casada. “Mesmo que o consumidor não tenha que pagar pelo cartão, ele tem que fazer um cadastro com a Visa, contratar um serviço. A Visa ganha com isso. É uma prática abusiva.”

Cláudia, do Idec, concorda com Maria Inês, sobre a venda casada. “A Visa aproveita para vender seu cartão usando a venda de ingressos. Pegam o cadastro do consumidor. Isso vale muito hoje.”

Amorim, do Procon-RJ, também vê abuso. Ele, inclusive, afirmou inclusive que o órgão vai examinar a fundo as regras para compra de ingressos divulgadas nesta quinta e, se for necessário, acionará o Comitê Rio-2016 para que ele se adeque ao previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Ferreti declarou que o Comitê Rio-2016 cumpre a legislação de defesa do consumidor. Afirmou, inclusive, que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) aprovou o método de venda dos bilhetes antes de ele ter sido divulgado. O órgão foi procurado pelo UOL Esporte e informou que não foi consultado pelo Rio-2016 nem se manifestou sobre o processo de venda de ingressos dos Jogos Olímpicos.

Nesta manhã, o presidente do Comitê Organizador Rio-2016, Carlos Nuzman, afirmou que o MP-RJ (Ministério Público Estadual) também havia sido consultado sobre as regras das vendas de ingressos e as aprovado.

De tarde, a assessoria de imprensa do MP-RJ informou que o órgão não foi consultado sobre a venda de ingressos da Olimpíada. Ao UOL Esporte, O MP-RJ não se pronunciou sobre o processo de venda de ingressos.