Brasil precisa mudar lei até março para não perder agência antidoping

Em reunião realizada na última quarta-feira (18), a Wada (agência mundial antidoping, na sigla em inglês) colocou o Brasil numa lista de observação e ameaçou descredenciar a ABCD, agência de antidoping em âmbito nacional. Para que isso não ocorra, o país tem até o dia 18 de março para alterar um dispositivo na Lei Pelé e mudar drasticamente o formato dos tribunais em casos de consumo de substâncias ilegais no esporte.

Atualmente, casos de doping no Brasil seguem o modelo da Justiça nacional. Se um atleta é flagrado em uma competição estadual, por exemplo, ele é submetido a um tribunal regional (TJD). Depois de passar por comissão específica e pleno, pode recorrer ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), também com julgamento em comissão e pleno.

A mudança que o Brasil precisa fazer até março é nessa estrutura. De acordo com a Constituição Federal (artigo 217), o processo de julgamento esportivo para uma sanção disciplinar não pode passar de 60 dias (considerando todas as etapas). No entanto, o novo código mundial antidoping, alinhavado pela Wada em 2013 e colocado em vigor no início deste ano, estabelece um prazo de 21 dias para recurso em cada uma das instâncias de julgamento.

O Brasil tem dois caminhos para solucionar essa divergência e se adequar ao código da Wada. A primeira é uma mudança na Constituição via PEC (Projeto de Emenda Constitucional), retirando do texto o prazo limite de 60 dias. No entanto, é extremamente improvável que isso seja factível até o dia 18 de março.

Portanto, autoridades brasileiras têm trabalhado para viabilizar uma mudança de dispositivo na Lei Pelé. A ideia é instituir apenas duas instâncias para julgamentos de doping – STJD e um tribunal técnico, cuja estrutura ainda precisaria ser definida.

“Isso permitiria estar dentro do prazo de 21 dias e continuar dentro do prazo de 60 dias da Constituição, que é respeitado”, disse Marco Aurélio Klein, secretário da ABCD. “Todos temos uma ideia de que a Justiça no Brasil é demorada, mas no esporte não é assim”, completou.

A ABCD começou a ser operacional, com equipe e orçamento próprio, no início de 2014. Desde então, segundo as contas de Klein, foram mais de cem processos. O mais arrastado levou 57 dias.

O processo de mudança da legislação antidoping vem sendo conduzido desde o início do ano. A reunião da Wada nesta semana, na verdade, estipulou apenas um prazo-limite para que ele seja concluído.

Nesta quinta-feira (19), por exemplo, Klein esteve reunido com uma equipe do Ministério do Esporte para deliberar sobre o tema. A ABCD também tem tido articulação direta com a Casa Civil para discutir prazos referentes ao tema.

“A Wada esteve aqui há três semanas, e nós já vínhamos trabalhando nisso. É um prazo curto, e o trabalho é apertado, mas nós temos compromisso do governo para trabalhar para viabilizar”, relatou o secretário.

Além do Brasil, Bélgica, Espanha, França, Grécia e México foram colocados na lista de observação da Wada. Todos os países têm até 18 de março para completarem adequações pedidas pela entidade, ou então terão suas agências antidoping descredenciadas.

Ainda na reunião de quarta-feira (18), a Wada descredenciou agências antidoping de Andorra, Argentina, Bolívia, Israel, Rússia e Ucrânia. “Não quero nem pensar que isso possa acontecer. Não temos por que não cumprir. Não existe divergência, e essa é a questão fundamental no nosso caso. Nós concordamos integralmente com o que nos é pedido”, finalizou Klein.