Prefeitura deve R$ 50 mi de aluguel de terreno cedido à Rio-2016
A EOM (Empresa Olímpica Municipal) deve ao menos R$ 48 milhões ao fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro, o Funprevi. A empresa municipal, responsável pelo monitoramento dos projetos da prefeitura para a Olimpíada, não tem pago o aluguel de R$ 960 mil mensais de dois terrenos adjacentes pertencentes ao fundo, e ocupados por ela e pelo Comitê Organizador da Rio-2016.
Os terrenos ficam numa das áreas mais nobres da região central do Rio, em frente a uma estação de metrô e ao lado da própria prefeitura. Foram alugados em 2012 do Funprevi para que a EOM e o Comitê Rio-2016 pudessem construir ali a sede dos dois órgãos mais atuantes na preparação do Rio para os Jogos.
Pelo acordo, a companhia municipal comprometeu-se a pagar os R$ 960 mil por mês ao Funprevi pelo uso dos terrenos por seis anos, ou seja, até 2018. Depois, a EOM ainda concedeu ao Comitê Rio-2016 o direito de ocupar esses mesmos terrenos desde de que o órgão cedesse à própria EOM equipamentos e algumas salas de sua sede para o funcionamento do órgão da prefeitura.
Tudo parecia muito bem acertado: o Comitê Rio-2016 construiu em 2013 um moderno prédio nos terrenos do Funprevi sem ter que pagar nada pelo uso dos espaços, e a EOM passou a funcionar dentro da sede do comitê com parte de suas despesas bancadas diretamente pelo órgão privado. Acontece que o fundo de pensão dos servidores nunca recebeu nada pelo aluguel de suas propriedades.
O calote foi revelado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Em relatório sobre as contas da prefeitura aprovado em julho pelo conselheiros, o tribunal chamou a atenção para a falta de pagamento do aluguel dos terrenos ocupados pelos organizadores da Olimpíada junto com calote em outros contratos do Funprevi. Recomendou ainda que o prefeito Eduardo Paes tome medidas para o acerto das dívidas.
“Que o Chefe do Poder Executivo [Paes] determine aos órgãos competentes a adoção das providências cabíveis para o pagamento ao Funprevi dos valores referentes aos termos de cessão do dos imóveis”, declarou o TCM.
Procurado pelo UOL Esporte, o TCM informou ainda que uma inspeção específica sobre as contas do fundo foi aberta. Como o caso ainda não tem decisão, nenhuma informação sobre a apuração pode ser divulgada.
Para os servidores municipais, entretanto, o uso irregular do patrimônio dos funcionários pela prefeitura é claro. O diretor jurídico do Sisep (Sindicato dos Servidores Público do Rio), Frederico Sanches, disse ao UOL que o prefeito, que indica a direção do Funprevi, manobrou para a cessão dos terrenos dos servidores para EOM. Assim, usou o patrimônio dos servidores como se fosse dinheiro do próprio município, o que não é correto.
“O prefeito Paes vê o dinheiro do Funprevi como se fosse recursos do Tesouro Municipal”, reclamou Sanches. “Quando ele chegou à prefeitura [em 2009], o Funprevi tinha saldo de R$ 2 bilhões. Hoje, tem déficit de R$ 500 milhões. Como ficará o pagamento da aposentadoria dos servidores municipais?”
O UOL Esporte procurou a EOM e Comitê Rio-2016 para tratar do uso dos terrenos da Funprevi na quarta-feira (16). Nenhum deles se pronunciou. O próprio Funprevi também foi questionado sobre os alugueis. Há dois meses, a reportagem aguarda uma resposta. O fundo ainda não se posicionou.
