Procon abre investigação sobre abuso em venda de ingressos da Rio-2016
O Procon-RJ instaurou nesta sexta-feira (23) uma investigação sobre a venda de ingressos da Olimpíada de 2016. O procedimento vai apurar suspeitas de práticas abusivas e venda casada de entradas olímpicas e cartões da bandeira Visa, patrocinadora dos Jogos.
A investigação foi iniciada dias depois de o UOL Esporte revelar críticas de entidades de defesa do consumidor e do próprio Procon-RJ sobre o processo de venda de ingressos da Olimpíada. De acordo com o divulgado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016, a venda dos bilhetes via internet será feita só mediante pagamento com cartão da bandeira Visa, o que contraria o Decreto-Lei n° 857, de 11 de setembro de 1969.
O comitê tem 15 dias para apresentar suas justificativas ao Procon. Dependendo do resultado da investigação do Procon-RJ, a prática abusiva na venda de ingressos pode gerar multa ao Comitê Organizador da Olimpíada.
O comitê informou ao UOL Esporte que vai prestar todos os esclarecimentos ao Procon-RJ. Reiterou que seu sistema de venda de ingressos é "justo, transparente e acessível".
Ainda segundo o comitê, torcedores sem cartão Visa poderão, sim, comprar ingresso via internet. Um cartão virtual pré-pago Visa estará à disposição de torcedores no site do comitê. Ele poderá ser usado gratuitamente e carregado via boleto e cartões de outras bandeiras.
Confira o comunicado completo do Procon-RJ:
Procon Estadual instaura ato para investigar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio
Recentemente foi noticiado pela mídia o processo de compra e venda de ingressos para as competições dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro. As vendas dos ingressos ocorrerão em quatro etapas. O site do evento informa que, nas três primeiras etapas, a compra só poderá ser realizada pela internet apenas com cartões de crédito ou débito, contrariando o Decreto-Lei n° 857, de 11 de setembro de 1969, que determina ser ilegal não haver formas de pagamento que possam ser efetuadas em dinheiro.
Em função disto, o Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou nesta sexta-feira (23/01) um ato de investigação do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 para esclarecer de que forma será realizado a compra de ingressos pela internet em dinheiro, ou se, de fato, não será aceito o pagamento em moeda corrente.
O ato também informa que, não aceitar pagamento em dinheiro, além de contrariar o que determina o Decreto-Lei n° 857, é uma contravenção prevista no art. 43 da Lei das Contravenções Penais.
O Comitê deve apresentar suas justificativas ao Procon Estadual em até 15 dias, a contar da data em que foi notificada desse ato Investigatório.Dependendo da gravidade dos resultados apurados, isso pode implicar na abertura de um procedimento sancionatório que pode gerar multa.
