Justiça reabre ação contra diretor da Rio-2016 acusado de fraude no Pan

A Justiça Federal determinou a reabertura de um processo judicial contra o diretor de Segurança do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016, Luiz Fernando Corrêa, acusado de superfaturar uma licitação para compra de equipamentos necessários para o Jogos Pan-americanos de 2007. Corrêa havia sido denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2011. Teve seu processo arquivado em 2012. Agora, voltou a se tornar réu de uma ação de impropriedade administrativa.

Funcionário do Rio-2016, Corrêa era secretário Nacional de Segurança Pública na época em que o Rio sediou o Pan-2007. A secretaria dirigida por Corrêa foi a responsável pela coordenação da segurança do evento esportivo e também pela contração de serviços e compra de equipamentos usados na proteção de atletas e autoridades.

Em fevereiro de 2007, o delegado assinou um contrato para a aquisição de equipamentos de inteligência para o Pan. A compra dos equipamentos custou R$ 174 milhões e foi feita sem licitação. Uma perícia do INC (Instituto Nacional de Criminalística) constatou que esse contrato foi superfaturado em pelo menos R$ 18 milhões.

Usando como prova essa perícia, o MPF abriu em junho de 2011 uma ação civil pública pedindo a condenação de Corrêa. Ele pediu demissão de seu cargo no Comitê Rio-2016 e preparou sua defesa. Apresentou seus argumentos na 8ª Vara Federal de Brasília e o processo contra ele foi arquivado sem ter sido julgado pela Justiça.

Em 2012, Corrêa voltou à diretoria de Segurança da Rio-2016. No mesmo ano, o MPF solicitou à segunda instância da Justiça Federal o desarquivamento do processo contra o diretor do comitê.

O pedido do MPF foi analisado no final do ano passado. Atendendo à solicitação do MPF, o Tribunal Regional Federal determinou que a primeira instância da Justiça Federal reabra o processo contra Corrêa. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira pelo jornal Lance!.

Segundo o jornal, Corrêa contestam o resultado da perícia do INC. Isso porque a contratação supostamente superfaturada teria ocorrido em um contexto especial devido à proximidade do Pan-2007.

Como Corrêa trabalhava para o governo federal na época da contratação, a defesa dele é feita pela AGU (Advocacia Geral da União). O Lance! Informou que a AGU já declarou que a compra não foi irregular. Ela foi, inclusive, aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Procurado pelo UOL Esporte, o Comitê Rio-2016 informou que não iria se pronunciar sobre o caso nem tomar qualquer atitude a respeito dele até que uma decisão final seja divulgada pela Justiça, o que ainda não aconteceu.