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Empresas controladas pela gestora de ativos Brookfield transferiram pelo menos R$ 3,3 milhões a contas de uma empresa da advogada Érika Andrade de Almeida Araújo, mulher do delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os presidentes de Brasil e Colômbia discutiram nesta quarta-feira (17) "a possibilidade de um plebiscito" para que se chegue a um "pacto democrático" entre o governo e a oposição na Venezuela.

O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA divulgou um relatório, nesta quarta-feira (17), em que cita uma suposta censura à liberdade de expressão no Brasil, que seria promovida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A comissão é presidida pelo republicano Jim Jordan, apoiador do ex-presidente Donald Trump.

E a Polícia de Tarcísio volta a ser notícia por maus motivos.

O colunista Reinaldo Azevedo afirmou no Olha Aqui! desta quarta (17) que espera coesão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas decisões sobre a Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, atual senador do União Brasil pelo Paraná. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir investigação sobre a maior operação de combate à corrupção do país e seus responsáveis. No início da semana, quatro magistrados haviam sido afastados, mas a decisão foi parcialmente revertida.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável a uma ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por xingamentos publicados em uma rede social.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA) propor sessão solene apenas com homens na Assembleia Legislativa do Maranhão incita ódio às mulheres, afirma a colunista do UOL Cris Fibe durante o UOL News desta quarta (17).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um "bônus" na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, o chamado quinquênio. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ironizou, nesta quarta-feira, 17, os gastos do governo federal com viagens e sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse "dormir em uma embaixada ou em um quartel militar para economizar um pouco de dinheiro público". A declaração ocorreu durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do quinquênio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O STF decidiu hoje (17) autorizar trajes religiosos em fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação visual. Relator do caso, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, defendeu a permissão e foi seguido pelos colegas.

A ânsia da Secretaria de Educação de São Paulo de conduzir os 3,5 milhões de alunos da rede estadual de ensino à era da modernidade produziu mais um anúncio inusitado. Sob o comando do empresário Renato Feder, a repartição informou que passará a utilizar uma ferramenta tecnológica, o ChatGPT, para produzir aulas digitais. Documento oficial informou aos professores, antes responsáveis pela formulação do conteúdo, que passarão apenas a "avaliar" as aulas geradas pela inteligência artificial.

Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta (16), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a mudar os termos do contrato com a Sabesp. A aprovação é necessária porque a lei municipal 14.934, de 2009, prevê que contratos "serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

A presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta terça-feira, 16, que, dentro do partido, ainda não há uma discussão sobre nome para disputar a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados. Segundo a petista, até o momento, também não há veto a nenhum possível candidato.

Lulistas e bolsonaristas discordam em quase tudo. Quando se trata de avaliar o governo, então, a discordância é total: o que uns aprovam, os outros rejeitam quase na mesma proporção. Por isso, quando pesquisas de opinião descobrem um raro ponto de vista comum entre os grupos antagônicos, é bom prestar atenção. O Ipec (ex-Ibope) acaba de fazer uma dessas descobertas.

O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), lançou nesta quarta-feira, 17, o "Farol da Oposição", uma espécie de "newsletter" do partido com críticas ao governo Lula. O tucano, que chegou a concorrer à Presidência da República em 2014 contra a petista Dilma Rousseff, negou que seu partido esteja com "morte cerebral", prometeu fazer o PSDB novamente protagonista da política nacional e fez críticas à condução do PT na Petrobras.

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA) propôs que apenas homens participem de uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão no Dia da Família, em 15 de maio.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, defendeu o então chefe militar do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, general Gustavo Henrique Dutra, em audiência na Câmara nesta quarta-feira (17).

O colunista do UOL Tales Faria afirmou durante o programa Análise da Notícia que, diante de mais uma derrota do governo na Câmara, o presidente Lula (PT) terá que negociar pessoalmente com Arthur Lira para que o governo mantenha uma boa relação com o Congresso.

O colunista Reinaldo Azevedo afirmou no Olha Aqui! desta quarta (17) que as medidas tomadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para impor derrotas ao governo Lula visam, na verdade, ao Supremo Tribunal Federal. Os desacertos mostram, segundo ele, um Lira perturbado e sem muito foco.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), requerimento para ser realizado uma auditoria, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar possíveis irregularidades em contratos da Starlink, empresa do empresário Elon Musk que presta serviços de internet via satélite.

Em meio ao conflito com o X, o ministro Alexandre de Moraes alfinetou as redes sociais, durante sessão no Senado nesta quarta-feira (17). O magistrado participou da entrega de um anteprojeto que atualiza o Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas.

Em mais um episódio de animosidade entre Câmara e o governo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou na terça-feira, 16, a decisão de abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das oito que aguardam instalação. Os temas são variados: de possíveis práticas arbitrárias praticadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apuração sobre casos de exploração sexual infantil e crime organizado, passando por questões estratégicas do setor energético, como violações contratuais das concessionárias e compra de energia da vizinha Venezuela.

A aprovação da PEC das Drogas é "quase um AI-5" ao dar poder aos "guardinhas da esquina" para decidir quem prender ou não, afirmou o colunista Tales Faria no UOL News da manhã desta quarta-feira (17).

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) deveria ter reagido de outra maneira às provocações do MBL na Câmara dos Deputados, disseram os colunistas Josias de Souza e Tales Faria no UOL News da manhã desta quarta-feira (17).

O senador Sergio Moro (União) rebateu o deputado Zeca Dirceu (PT) após ele sugerir sua prisão e cassação.

Sob a orientação de Eduardo Cunha, Arthur Lira tem tempo suficiente para atrapalhar os rumos do governo Lula nos oito meses que lhe restam como presidente da Câmara, avaliou o colunista Tales Faria no UOL News desta quarta (17).

Sob ataque de Bolsonaro, das redes sociais bolsonaristas, da banda miliciana do Congresso e até de Elon Musk, o Supremo Tribunal Federal deveria retornar ao seu quadrado constitucional, onde reside a sua supremacia. Nele não se incluem conchavos políticos nem congraçamentos noturnos em casas do Lago Sul.

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou nesta quarta-feira, 17, uma sanção disciplinar a Sérgio Nascimento de Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Camargo foi punido com a sanção "destituição de cargo comissionado" e, na prática, fica impedido de ocupar cargos de comissão por um prazo de oito anos.

Ao presidir a sessão do CNJ que reverteu o afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, ex-titular e atual responsável pela vara curitibana da Lava Jato, Luís Roberto Barroso passou um sabão em Luis Felipe Salomão. O pito soou mais eloquente no trecho em que o presidente do Supremo classificou de "ilegítima, arbitrária e descenecessária" a decisão tomada solitariamente por Salomão, corregedor do CNJ e ministro do SJT.

O Conselho de Ética da Câmara escolhe na manhã desta quarta-feira, 17, uma nova lista para o sorteio do relator do processo de cassação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou nesta terça a suspensão da juíza Gabriela Hardt. Nem por isso se apaga a homologação de uma lambança que traz a assinatura da doutora e que, atenção!, foi suspensa por intervenção, então, do ministro Alexandre de Moraes. Explico tudo neste texto. Hardt volta ao posto por enquanto, mas o conselho ainda não votou a abertura ou não de processo administrativo para investigar sua conduta e a dos demais. Vamos por partes.

A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) enfrenta uma debandada de mais de 500 advogados que integram diferentes comissões da entidade.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta (17), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a mudar os termos do contrato com a Sabesp. A aprovação do texto pelos vereadores é um passo importante no processo de privatização da empresa, iniciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2023.

O Senado, o endurecimento da lei antidrogas e barbárie continuada.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) avaliou como "justa" a reação do marido, o também parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ), de ter empurrado um militante do MBL para fora da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16).

Após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira, 16, que a concessionária de energia Enel está em processo de caducidade da concessão e o contrato não deve ser renovado. Segundo ele, as regras devem estar previstas no decreto que será elaborado pelo ministro e publicado em duas semanas.

Sob protesto do governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê sanções a invasores de propriedades rurais. Foram 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e um recado dos parlamentares para o Palácio do Planalto.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (16) anular a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que havia afastado do cargo a juíza Gabriela Hardt, que conduziu processos da operação Lava Jato. Foi mantido, porém, o afastamento de dois desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O Senado aprovou hoje, em primeiro e segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Agora, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados.

O MBL já não constitui um movimento, mas sim uma "associação delinquencial" e, por provocações, já passou da hora de decretar prisão preventiva para membros do grupo, opinou o jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch durante o UOL News desta terça-feira (16).

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, tomou posse nesta terça, 16, após ter sido nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para comandar o Ministério Público do Estado no próximo biênio.

A base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a decisão do corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão, que afastou a juíza Gabriela Hardt e outros magistrados que atuaram em casos da Operação Lava Jato na segunda-feira, 15. Enquanto titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Hardt condenou Lula por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).