Ministério do Trabalho autua Rio-2016 por condições de operários na Vila
O Ministério do Trabalho (MTE) autuou o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio-2016 por irregularidades nas condições de trabalho dos operários na Vila Olímpica. De acordo com Hércules Terra, inspetor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE-RJ), há evidências flagrantes de desrespeito às leis trabalhistas na contratação dos cerca de 630 operários que fazem os últimos ajustes nos prédios.
Caso não atenda aos pedidos do Ministério do Trabalho, o Comitê poderá ser multado. O valor da multa é de aproximadamente R$ 500 por empregado, o que somaria um valor de cerca de R$ 315 mil, levando em conta os 630 funcionários que o MTE calculou trabalham no local. Os organizadores da Rio-2016 podem levar ainda outra multa caso não apresentem documentações pedidas pelo Ministério --outras infrações, como desrespeito ao limite da jornada de trabalho, ausência de uma hora para almoço e descanso também podem gerar multas.
"Todos os empregados que entraram, das empresas contratadas de última hora para fazer os reparos emergenciais, receberam uma credencial provisória. E, ao acessar o parque (a Vila), assinaram uma lista de controle. A gente pediu acesso a essa lista. Assim, teríamos o controle de entrada, já que nem todas as empresas possuem controle de jornada. E nem todos os livros estão aqui. Essa documentação é necessária, mas, simplesmente, o Comitê sonega essa informação", disse Terra.
Segundo o MTE, já também infrações de condição de trabalho. Os problemas mais flagrantes são a ausência de controle de quem foi contratado. "Nas entrevistas, uma informação foi unânime. Ninguém entregou a carteira de trabalho para que essa jornada fosse registrada. A lei exige isso", continuou o inspetor. Além disso, relatos de pessoas trabalhando 23 horas seguidas e filas longas no refeitório que impedem a hora de alimentação e descanso prevista em leis foram constatadas. "Um trabalhador só pode trabalhar oito horas diárias, com duas horas adicionais. E encontramos pessoas há 23 horas ali. Isso também gera uma atuação. São várias as infrações".
Mesmo assim, não há possibilidade de paralisação nas obras. "A paralisação só se dá em caso de grave e iminente risco. Há violações, mas não encontramos riscos graves", explicou.
O Comitê Organizador se defendeu dizendo que tem a documentação para comprovar a legalidade dos funcionários. Informou também disse que um acordo com o Ministério do Trabalho foi descumprido. Esse acordo previa acesso da fiscalização a todas as áreas, incluindo as restritas, mas todas as autuações ser avisadas com antecedência para o Comitê. Isso não aconteceu nesta quarta-feira.
"Não há nenhum acordo", afirmou Terra, ao ser questionado com essa posição. Ao chegar à Vila Olímpica, o inspetor foi recepcionado por um membro do Comitê Organizador, que disse ter a documentação. Com isso, ele foi levado para a área dos atletas, onde estão os trabalhadores. "A tentativa foi de me retirar do local para tentar, acredito eu, abafar o caso. Eu não vejo outra explicação para isso. Chegamos lá, ficamos quase 40 minutos em pé esperando, e nada foi mostrado", contou.