TCU vê irregularidades em Confederação de Hipismo e cobra explicações
A Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) em virtude de irregularidades em prestação de contas e projetos executados com verba proveniente da Lei Agnelo/Piva (verba pública proveniente de loterias). São diversos os pontos relatados por auditores do Tribunal em documento datado do dia 20 de abril.
O TCU, por exemplo, informa que a Confederação de Hipismo firmou contrato com a empresa Hípica Arujazinho Eireli, no valor de R$ 59 mil, e Alegria Simões Assessoria Equestre Ltda., no valor de R$ 60 mil.
No entanto, não foi encontrado nenhum produto entregue ou relatório de serviços prestados para comprovação da execução contratual.
O Tribunal também viu superfaturamento na compra de medalhas e troféus em premiações. No caso das medalhas, o órgão levantou que a medalha mais cara poderia ser adquirida por R$ 13. A medalha mais barata poderia ser comprada por R$ 3. Mas o material foi comprado por R$ 16, 23% acima do maior preço levantado. Para troféus, o valor menor cotado foi de R$ 26,10 e o maior de R$ 155,99. Entretanto, a compra foi feita for 415,00, uma diferença de 166%.
Além disso, o TCU aponta possíveis montagens de procedimentos licitatórios, ausência de comprovação de serviços prestados por empresas de diversos setores, falta de transparência na aplicação de recursos conveniados com o COB (Comitê Olímpico do Brasil) e CPB (Comitê Paraolímpico Brasileiro), fracionamento indevido de despesas, e possível conflito de interesses nos convênios celebrados com o CPB.
O órgão também questiona as gestões administrativas e financeiras da CBH, apontadas como "deficientes".
No extenso relatório, os auditores apontam que houve dificuldades na apuração das contas da CBH. "Houve restrição, acredita-se, em razão da própria organização deficiente da gestão, uma vez que a entidade apresentou alguns conjuntos de documentos que estavam metade em papel, metade em arquivos eletrônicos, sem processos formalizados. Além disso, a entidade não dispunha, para entrega imediata, de parte da documentação que lhe foi solicitada, mesmo sendo comunicada da visita da equipe de auditoria certa antecedência. Ainda, as informações apresentadas não se mostraram completas".
Os ministros do TCU determinaram que todas pessoas e empresas citadas no relatório, entre elas o presidente da CBH, Luis Roberto Giugni, sejam ouvidas e apresentem defesa. Se houver condenação, além da devolução dos valores, os dirigentes podem ser multados e até responder a processos criminais.
A CBH se manifestou por meio de nota oficial envidada à reportagem na qual diz: "A Confederação Brasileira de Hipismo gostaria de informar que já tem as respostas a todos os questionamentos solicitados e irá entregá-las dentro do prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União. Gostaríamos de ressaltar que o acórdão não é uma condenação e sim uma solicitação de justificativas do Tribunal como procedimento padrão em qualquer auditoria realizada por aquele órgão”.
CPB explica conflito de interesses apontado pelo TCU
No relatório, o TCU aponta a existência de conflitos de interesses entre CBH e CPB pelo fato de Marcela Parsons, diretora paraequestre da confederação, ser casada com Andrew Parsons, presidente do CPB.
Ela é responsável por gerir recursos dos convênios firmados entre ambas as entidades. Seu cargo é voluntário e não-remunerado.
O CPB explica por meio de nota:
"No entendimento do CPB, não há o que se questionar em relação aos princípios de impessoalidade e moralidade. Todos os investimentos do CPB na modalidade hipismo devem obrigatoriamente ser feitos pela CBH, única entidade no Brasil filiada à Federação Equestre Internacional (FEI). Portanto, não se trata de discricionariedade. A única opção que o CPB tem de desenvolver o hipismo paralímpico no Brasil é através da CBH. De outra maneira, deixaríamos de atender a população de cavaleiros e amazonas brasileiros com deficiência. Se o Comitê optasse por não firmar convênios com a CBH porque a esposa do presidente tem um cargo voluntário na Confederação, onde está há mais de uma década, aí, sim, estaria permitindo que a questão pessoal afetasse a condução dos trabalhos de desenvolvimento da modalidade. Assim como o CPB, a CBH é uma entidade sem fins lucrativos. Desta forma, os recursos envolvidos nos convênios estão sendo utilizados única e exclusivamente para o desenvolvimento do hipismo paralímpico. Não há o que se falar em imoralidade pois não há ganhou algum de qualquer parte que não seja o ganho técnico dos atletas."