Contrato 'oculto' e milionário da Rio-2016 põe Tribunal de Contas em alerta

Um contrato milionário relacionado à principal obra para a Olimpíada de 2016 foi omitido das contas olímpicas por autoridades ligadas à organização dos Jogos. O acordo, assinado pela Prefeitura do Rio em 2012, já comprometeu pelo menos R$ 65 milhões dos cofres públicos cariocas. Por isso, passou a ser tema de fiscalização e três alertas disparados pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).

Por meio desse contrato, um consórcio formado por duas empresas (a Concremat e a Arcadis Logos) comprometeu-se a gerenciar a construção do Parque Olímpico da Rio-2016. O parque é considerado o “coração” dos Jogos. Vai abrigar locais de competição de 16 modalidades olímpicas e 10 paraolímpicas. Segundo a prefeitura, suas obras estão 60% concluídas e vão custar R$ 1,65 bilhão.

Não está incluído nesse valor, contudo, o custo de quatro instalações olímpicas que ficarão no parque (Velódromo, Centro de Tênis, Arena de Handebol e Centro Aquático), além da reforma de outras duas arenas já existentes no local (Parque Aquático Maria Lenk e Arena Rio). A previsão desses gastos extras já estão discriminados na Matriz de Responsabilidades dos Jogos Olímpicos, documento que reúne informações sobre todos os projetos ligados à Rio-2016.

O contrato para gerenciamento da obra do Parque Olímpico, entretanto, não está nessa matriz. Apesar de os serviços previstos no acordo estarem diretamente relacionados à obra do parque e, assim, à Olimpíada de 2016, informações sobre o trato feito pela Prefeitura do Rio com as duas empresas foram omitidos no documento, lançado oficialmente no início do ano justamente para facilitar o acompanhamento da execução dos contratos olímpicos.

Aumentos e fiscalização

Com a matriz incompleta, as contas olímpicas não consideram o custo do gerenciamento da obra do Parque Olímpico muito menos o aumento no preço desse serviço. Quando o contrato com a Concremat e a Arcadis Logos foi fechado pela prefeitura, ele previa um gasto de R$ 54,9 milhões com o acompanhamento da obra. No ano passado, esse contrato foi modificado duas vezes. Em uma delas, recebeu um acréscimo de R$ 10,3 milhões. Por isso, hoje já compromete R$ 65 milhões.

Tanto o contrato como os dois termos que o modificaram estão sendo questionados pelo TCM. O órgão abriu três processos para avaliar as tratativas entre a administração municipal e o Consórcio Concremat/Arcadis Logos. Nas três, o TCM determinou que fossem feitas diligências para solução de problemas nos acordos e ainda pediu alerta sobre o assunto.

O UOL Esporte procurou o TCM para obter informações sobre as razões que levaram o órgão a emitir tais determinações. O TCM informou que os processos seguem em tramitação. Por isso, não daria detalhes sobe o caso.

O TCM só confirmou que, se diligências com atenção foram determinadas, é que há questões a serem solucionadas.

Omissão de autoridades

Do lado da Prefeitura do Rio, dois órgãos municipais estão diretamente relacionados ao contrato questionado pelo TCM. A EOM (Empresa Olímpica Municipal), responsável pelo monitoramento de todos os projetos municipais para a preparação do Rio para a Olimpíada, a Riourbe (Empresa Municipal de Urbanização), órgão contratante dos serviços da Concremat e da Arcadis Logos.

A EOM foi procurada na quinta-feira pelo UOL Esporte para comentar o contrato questionado pela TCM e informar o motivo de ele não constar da Matriz de Responsabilidades da Rio-2016. Afirmou que quem prestaria informações sobre o caso seria a Riourbe. A Riourbe foi procurada na sexta-feira. Ainda não respondeu.

O UOL Esporte procurou, então, a APO (Autoridade Pública Olímpica). O órgão é um consórcio formado por Prefeitura do Rio, governo do Estado e governo federal criado para supervisionar toda a preparação para a Rio-2016. É a APO que, entre outras coisas, reúne informações e divulga a tal Matriz de Responsabilidades.

Questionada sobre o fato de o contrato para gerenciamento do contrato do Parque Olímpico ter sido omitido da matriz, a APO demonstrou desconhecimento sobre acordo. Declarou na segunda-feira que buscaria mais informações e, com elas, avalialiaria se o contrato seria incluído na conta olímpica. 

"Quanto ao contrato da Riourbe, para avaliar se é pertinente a inclusão na matriz, precisamos conhecer o escopo", declarou o órgão. "A metodologia da matriz apresenta os critérios para a seleção dos projetos contemplados em seu rol."

Até a publicação da reportagem, a APO não havia repassado mais informações sobre a omissão do termo da matriz.

A Concremat e a Arcadis Logos também foram procuradas pela reportagem. Declararam que são apenas prestadoras de serviço. Não podem, portanto, falar sobre o contrato firmado com a Prefeitura do Rio.

Prefeito responde

Após a publicação da reportagem, o gabinete do prefeito Eduardo Paes se pronunciou sobre o contrato. Leia a nota na íntegra:

· Ao contrário do que afirma o título da matéria, o contrato não é oculto e muito menos esquecido. Ele é resultado de licitação pública, publicado no Diário Oficial em 02/01/2013 e que vem sendo honrado pelas partes envolvidas.

· O consórcio formado pela Concremat e Arcadis Logos presta serviço de apoio à Prefeitura, por meio de contrato firmado com a Riourbe que, junto com a Empresa Olímpica Municipal, coordena a execução das obras do Parque Olímpico. O contrato tem valor fixo e é válido por 1350 dias.

· O valor do contrato com o consórcio não foi incluído na Matriz de Responsabilidades porque a Matriz é um documento que relaciona os custos diretos de execução de obras e serviços essenciais à realização dos Jogos de 2016. A Matriz não relaciona os custos de serviços de apoio aos órgãos municipais responsáveis pela implantação dos projetos.

· Como amplamente divulgado, o valor de R$ 1,65 bilhão mencionado pela reportagem como custo das obras do Parque Olímpico, na verdade, é relativo a parte significativa das obras do Parque Olímpico (infraestrutrura do terreno, construção de instalações como o Centro Internacional de Transmissão – IBC, o Centro Principal de Imprensa- MPC, um hotel e três pavilhões esportivos, além da manutenção da área por 15 anos) e à execução da infraestrutura da Vila dos Atletas. As obras das demais instalações do Parque Olímpico (Centro de Tênis, Arena de Handebol, Velódromo e Centro Aquático), conforme também tem sido amplamente divulgado, estão sendo financiadas por recursos do Governo Federal. Esses investimentos, assim como os relativos às adaptações do Parque Aquático Maria Lenk e da Arena Rio, são considerados custos diretamente relacionamos às obras e serviços para a implantação/adequação do Parque Olímpico e, por isso, estão detalhados na Matriz de Responsabilidades.

· A Matriz de Responsabilidades não está incompleta. É um documento em evolução, atualizado semestralmente para incluir o avanço das obras e serviços, como foi e vem sendo amplamente explicado desde sua primeira apresentação.

· Todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo TCM foram devidamente respondidos e enviados ao órgão no mesmo mês.

· O aditivo em questão foi necessário para que o contrato passasse a contemplar também o gerenciamento das obras do Complexo Esportivo de Deodoro, que, como é de conhecimento de todos, não estava sob a responsabilidade da Prefeitura do Rio até novembro de 2013.

*Atualizada em o4/09/2014, às 7h45