Prefeitura do Rio derruba decisão que impedia repasse a Paraolimpíada

O desembargador eleitoral Herbert de Souza Cohn derrubou nesta quarta-feira decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que impedia o repasse de recursos da prefeitura do Rio para os Jogos Paraolímpicos que acontecerão na cidade em setembro.

Ele concedeu uma liminar na qual acatou o argumento da prefeitura de que o compromisso de assumir as responsabilidades financeiras dos Jogos era dos governos, entre eles o municipal.

O TRE havia proibido o repasse sob argumento de que, por ser ano de eleições municipais, a ajuda ao comitê organizador dos Jogos seria vedada por lei, a não ser que estivesse prevista no orçamento do município. A prefeitura argumentava que o compromisso com o evento foi assumido em 2009.

"Mostra-se temerária esta Justiça Eleitoral rescindir os compromissos de cunho mundial", disse o desembargador em seu despacho.

"O compromisso foi firmado em momento pretérito", acrescentou ele na sentença.

Com a decisão, a cidade poderá injetar 150 milhões de reais para socorrer o Jogos Paraolímpicos de setembro.

O governo federal entrará na ajuda com R$ 100 milhões através de cinco estatais --Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Embratur e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). 

O Ministério Público não informou se recorrerá da decisão do desembargador.