Família da maior parceira do COB tem offshore ligada a Panama Papers
Lucio de Castro Colaboração para o UOL
ReproduçãoLexton Panama Papers
Maior parceira comercial do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) desde que Carlos Arthur Nuzman ascendeu ao poder da entidade (1995), Cristina Lowndes, da Tamoyo Turismo, tem familiares proprietários de uma offshore ligada ao caso dos Panama Papers.
Cristina Lowndes aparece como a maior acionista da Tamoyo até a venda para a Jet Set Sports, em 2011. Próxima a Nuzman, obteve durante duas décadas exclusividade dos pacotes de viagens olímpicos no Brasil e foi vencedora das licitações para emissão de passagens do COB, assim como para boa parte das demais confederações do esporte nacional nos convênios realizados com dinheiro público junto ao Ministério do Esporte. E beneficiária de diversos contratos com o Comitê Rio 2016, (CoRio 2016), presidido também por Nuzman.
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Em 25 de agosto de 2008, Armando Braga Pires Filho, ex-marido de Cristina Lowndes, e os dois filhos, Armando Braga Pires Neto e Eduardo Lowndes Pires, registraram a Lexton na Junta Comercial do Panamá, como mostram os documentos obtidos pela reportagem. Armando Braga Pires Filho, o ex-marido, também consta como sócio na abertura da Tamoyo, em 7 de abril de 1987, permanecendo na sociedade até 4 de julho de 1989. A offshore foi aberta pela Mossack Fonseca.
Ter uma offshore não é ilegal pela legislação brasileira desde que declarada à Receita Federal, assim como seus bens e valores tributados. A Receita não responde a questionamentos sobre uma empresa estar ou não declarada. Em nome da Lexton, Eduardo Lowndes afirmou, por e-mail, que “a empresa está devidamente regular junto às autoridades brasileiras”. Cristina Lowndes, também por e-mail, afirmou desconhecer a existência da Lexton, ao ser questionada em meio a outras perguntas. “E quanto a offshore, que desconheço, eles iram te responder”, indicando os sócios da empresa para resposta.
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A abertura da Lexton seguiu o padrão utilizado pela Mossack Fonseca, com a utilização de uma empresa intermediária. No caso, a Global Line Asset Manegement, de Laerte Mazza Filho, Mário Guimarães de Souza e Fernando Torres Antônio Rodrigues Júnior. Além da Lexton, a Global Line Asset Manegement é intermediária da abertura no Panamá de outras 17 empresas, todas de acionistas brasileiros e registradas com o endereço da intermediária, Global Line Asset, na Rua Venâncio Flores, no Leblon.
Na 22ª fase da Operação Lava Jato, a Triplo X, realizada em 27 de janeiro, e que tinha como alvo investigados ligados à Mossack Fonseca suspeitos de abrir offshores no exterior para ocultação de propinas, documentos da Global Line Asset fizeram parte das apreensões realizadas no escritório de São Paulo dos panamenhos. Na ocasião da operação, a Promotora da República, Jerusa Viecili, afirmou que a dupla camada em que se abre primeiro uma offshore e em seguida uma outra empresa, forma um esquema complexo muitas vezes para ocultar os donos do dinheiro. Perguntado pela reportagem através do seu advogado, Laerte Mazza Filho afirmou que “a Global Line está regular perante a legislação brasileira”.
Laerte Mazza Filho vem de longa tradição familiar no mercado. O pai, Laerte Mazza, da Mazza Corretora, aberta na Rua da Assembleia, centro do Rio, em 1971, notabilizou-se como indiciado de ser o operador do esquema que desviou cerca de R$ 2 bilhões do INSS no fim da década de 80, e foi, de acordo com os inquéritos e noticiários da época, o principal responsável pelo envio ao exterior da verba desviada por Jorgina de Freitas, que tinha ainda como cúmplices no golpe Ilson Escóssia e Marcílio da Silva.
Carlos Arthur Nuzman trabalhou como advogado da Mazza Corretora. A reportagem perguntou ao presidente do COB, através da assessoria de imprensa, se na ocasião ele tinha conhecimento das práticas de Laerte Mazza. “As relações entre advogado e cliente são, por garantia legal, sigilosas”, respondeu Nuzman.
Tamoyo vence licitação até com sorteio
A parceria entre a Tamoyo e o COB vem desde o primeiro ciclo olímpico de Carlos Arthur Nuzman na presidência do órgão (1995). Já nas Olimpíadas de Sydney, em 2000, a Tamoyo deteve a exclusividade da comercialização dos pacotes de viagem olímpicos e ingressos, além das viagens do COB.
No ano seguinte, o volume do negócio de vendas de passagens para o COB e para as confederações esportivas brasileiras recebe substancial incremento com a entrada em vigor da Lei Piva de Incentivo ao Esporte (16/7/2001), que passou a destinar 2% da arrecadação das loterias federais ao COB e Comitê Paralímpico.
As licitações envolvendo COB e Tamoyo chegaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2009, quando o relatório do processo TC-004.676/2009-3 apontou vícios na relação entre as partes, em particular para uma licitação de 2008. O relatório falava em “ausência de publicidade e de demonstração dos critérios para avaliação da exequibilidade da proposta, não concessão de oportunidade ao licitante para demonstração da viabilidade de seu preço, vício no edital e prejuízo à seleção da proposta mais vantajosa”, entre outros apontamentos.
Em sua defesa, o argumento principal do COB foi o da não utilização no pregão em questão de recursos públicos, aceito pelo TCU, que arquivou o processo, embora com algumas ressalvas, como a recomendação de adoção de algumas medidas para licitações.
Beneficiárias de verbas da Lei Piva distribuídas pelo COB e de acordo com critérios deste, boa parte das confederações brasileiras também se relacionam com a Tamoyo. O “Relatório de Auditoria 201407834” da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscalizou a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) após os escândalos na entidade exibiu números que demonstram o tamanho da hegemonia da empresa na área. Em 2013, por exemplo, 56% das passagens contratadas pela CBV foram emitidas pela Tamoyo, em um negócio de R$ 2.970.121. De 2.504 passagens compradas pela CBV, 1.414 foram com a Tamoyo.
Até na sorte a estrela da empresa brilha no esporte brasileiro, como está em reportagem publicada na ESPN em 10 de abril de 2014, mostrando que, numa licitação (13 de abril de 2012) para aquisição de passagem e hospedagem em convênio entre CBV e Ministério do Esporte (761160/2011) que foi para sorteio por terminar empatada entre 3 agências, deu Tamoyo nas bolinhas.
Em entrevista para a Folha de São Paulo, em 1º de agosto de 2004, questionado sobre a existência de licitações para venda de passagens do COB, Carlos Arthur Nuzman sintetizou a razão de não mudar de agência nunca: “Porque ela ganha”.
A reportagem quis saber do COB se a existência de offshore da família do parceiro era conhecida e ainda sobre as razões para as repetidas vitórias da Tamoyo em licitação ao longo dos anos. Ambas sem resposta.
Tamoyo, do mercado financeiro a negócios também com o Co-Rio
O nome Tamoyo nos negócios começa em 11 de agosto de 1965, bem antes da agência de viagens que iria ficar famosa por operar com o esporte brasileiro, com a Tamoyo Investimentos S.A. Ex-marido de Cristina Lowndes, Armando Pires Filho aparece na função de diretor da Tamoyo Investimento a partir de 5 de novembro de 1975. Em 7 de abril de 1987, a Tamoyo Viagens é aberta, tendo o casal Cristina e Armando como acionistas, além de Paulo Fernando Marcondes Ferraz e Sebastião Fonseca Troccoli.
Em 1989, a Tamoyo Investimentos é liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central, sob acusação de ser um dos braços do megainvestidor Naji Nahas. Em junho daquele ano, Najas quebrou a Bolsa de Valores do Rio usando um sofisticado esquema de laranjas. Armando Pires Filho chegou a ser inabilitado pelo Conselho de Recursos do Sistema Nacional Financeiro.
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Envolvido com a Tamoyo Investimentos no escândalo, Pires Filho busca blindar a parte não exposta do grupo. Em 4 de julho de 1989, menos de um mês do estouro, Armando deixa o quadro de acionistas da Tamoyo Viagens e transfere suas cinco mil cotas para Cristina Lowndes, já então ex-mulher.
Após mais de duas décadas de negócios com o esporte brasileiro, em 20 de dezembro de 2011, Cristina Lowndes deixa o controle da Tamoyo e 75% da agência são arrematados pela Jet Set Sports, que em 2015 levaria o resto do bolo. A Jet Set tem em seu comando um dos mais misteriosos e controversos personagens do mundo olímpico: Sead Dizdarevic, o Senhor dos Anéis. Que carrega em seu prontuário histórias de corrupção e negócios milionários sempre feitos à sombra do mundo olímpico.
Em 2012, logo após a venda da Tamoyo, acaba a parceria entre Tamoyo e COB. A agência, já como Jet Set e sob o comando de Sead Dizdarevic, seguiu conquistando diversos contratos com o Comitê Rio 2016, (CoRio 2016), presidido também por Nuzman.
O comprador da Tamoyo, além de colecionar escândalos, tem em suas relações negócios estreitos com todos os comitês organizadores, em todas as edições das Olimpíadas, além de reconhecida capacidade de influenciar no colégio eleitoral olímpico. E um modus operandi muito peculiar que se repete a cada quatro anos: aproximação com candidatos potenciais a sede dos jogos e depois negócios com empresas próximas aos comitês organizadores destes jogos. Em 12 de maio de 2009, cinco meses antes do Brasil conquistar o direito de ser sede, Dizdarevic veio ao Brasil pela primeira vez. Dali em diante, viria mais 12 vezes e passaria a ser o dono da empresa que andou mais próxima a Carlos Arthur Nuzman nesses 21 anos à frente do COB, além do acúmulo da presidência do Comitê Organizador dos Jogos Panamericanos do Rio 2007 e do Co-Rio 2016.
Presidido também por Nuzman, em inédito acúmulo de funções por parte do presidente do comitê olímpico e organizador do país sede, algo criticado por relatório do TCU de 29 de julho de 2015, o Co-Rio seguiu o hábito do COB e o histórico de negócios com a agência de viagens. Em 9 de janeiro 2012, a Tamoyo, já sob controle de Dizdarevic, assina contrato (nº 026/2012) o Co-Rio, com duração de um ano, de “serviços de agência de viagens e de turismo em geral para atender a demanda de viagens do Comitê Rio 2016”. Por mais três vezes, o contrato entre Co-Rio e Tamoyo recebe aditivos de prazo e valor, até 30 de setembro de 2013.
Em outro contrato, (nº 312/2014) da empresa com o Co-Rio, é definido “fornecimento de software customizável, para o gerenciamento das operações de chegadas e partidas, transportes e reserva de acomodações (inventário de apartamentos e quartos) dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”, assinado em 14 de agosto de 2014 e válido até 30 de setembro de 2016. Valor: US$ 545.300, aproximadamente R$ 1.884.000. A justificativa, de acordo com o Co-Rio, é de que se trata de “um software de gerenciamento das operações de chegadas e partidas (Concorrência C690) que eles venceram no preço e também na qualidade, o produto é o melhor do mercado global”.
Além dos contratos nº 1559/2015 entre Co-Rio e Jet Set Sports Holding, de “Acordo entre Comitês para a venda e distribuição de tickets, pela outra Parte, a determinado público”, assinado em 30 de setembro de 2015 e válido até 31 de dezembro de 2016. E um anterior com a Tamoyo (nº 034/2011), assinado em 31 de março de 2011, para “compra de ingressos em Londres”.
Em relação aos contratos com a Tamoyo, o Co-Rio, através da assessoria de imprensa, afirmou que “Tivemos contrato com três agências de viagem no decorrer dessa jornada: Primeiro com a Tamoyo e depois com a Flytour e agora com a Alatur. O procedimento aqui é que todos os contratos acima de R$ 1 milhão passem por uma concorrência pública e depois sejam aprovados pelo conselho de diretores. Os valores que você encontrou no balanço do Comitê representam o total de despesas com viagens e foram sempre distribuídos em mais de uma agência. A agência que ficou com a principal parte das nossas despesas de viagem foi a Alatur JTB”.