A menos de um mês do início da Olimpíada, a Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu reduzir as exigências para a aprovação de obras de arenas que serão usadas no evento. Instalações esportivas - algumas delas ainda em construção - terão sua liberação simplificada para os Jogos. Segundo o Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio), a medida pode causar riscos à segurança.

De acordo com um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes e divulgado na segunda-feira (11), as arenas da Olimpíada não precisarão do chamado habite-se para estarem liberadas para os eventos olímpicos. O habite-se é um documento no qual autoridades municipais atestam que uma obra autorizada pela prefeitura foi realizada conforme o previsto em seu projeto e, portanto, já pode ser utilizada.

A regra instituída nesta semana, em caráter excepcional, prevê que a liberação das instalações olímpicas seja concedida com base numa declaração assinada pelo engenheiro da obra ratificando a conclusão do projeto e se responsabilizando por qualquer problema. Além disso, será exigida a anuência do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Companhia de Engenharia de Tráfego.

A prefeitura informou que o novo procedimento foi criado porque as arenas olímpicas passarão por modificações após os Jogos para adaptarem-se ao modo legado. Após as modificações é que o habite-se terá de ser emitido.

O município ainda declarou em nota (leia a íntegra abaixo) que a aprovação em caráter excepcional das arenas seguirá procedimentos de segurança. Documentos exigidos para o habite-se, como o laudo do Corpo de Bombeiros, serão exigidos também para a liberação diferenciada dos locais de competição da Rio-2016.

O presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino Pereira, afirmou que as exigências para a liberação das arenas são mesmo compatíveis com as do habite-se. Por isso, não vê problemas no decreto publicado na segunda-feira. Ele lembrou que a liberação de uma obra leva até quatro meses. Como faltam 22 dias para a Rio-2016, não haveria tempo obtenção habite-se de arenas até os Jogos.

"Simplificação é risco", diz presidente do Crea-RJ

Já o presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros, disse que, ao simplificar o rito de liberação de arenas olímpicas, a Prefeitura do Rio assume riscos. "Nada que é feito de forma acelerada dá certo", afirmou o engenheiro. "A prefeitura quis ganhar tempo com a ciclovia [Tim Maia], não quis? Deu no que deu."

Parte da ciclovia Tim Mais desabou em abril, meses após sua inauguração, causando a morte de suas pessoas. A obra não tem relação com a Olimpíada, mas era considerada uma das grandes melhorias urbanas realizadas na cidade antes dos Jogos.

Dias após o desabamento da ciclovia, a prefeitura inaugurou um novo trecho do Elevado do Joá - obra que foi incluída no plano oficial de legado dos Jogos. Logo após a inauguração, o elevado apresentou falhas no seu asfalto e precisou passar por reparos. O Mistério Público investiga agora as causas dos problemas.

Levando todos esses casos em consideração, Barros acredita que as arenas olímpicas deveriam passar por um processo de liberação mais criterioso. Ele criticou ainda o fato de a prefeitura tentar transferir a um engenheiro contratado toda a responsabilidade sobre qualquer problema que possa vir a ocorrer em arenas construídas para os Jogos.

"A prefeitura contratou a maioria das obras. Qual a dificuldade em cumprir o necessário para a emissão do habite-se? Deveriam tirar", disse ele. "O decreto também quer transferir ao profissional uma responsabilidade que não é só dele. Essa responsabilidade deve ser compartilhada."

Procurado pelo UOL Esporte, o Comitê Organizador Rio-2016 informou que confia nas condições das arenas olímpicas. O órgão informou que trabalha nas arenas, junto com a prefeitura, desde o início das obras. Confia, portanto, que não há riscos à segurança.

Ausência de licença ambiental para instalações temporárias

Além de abrir mão do habite-se de arenas olímpicas, a prefeitura do Rio também decidiu abrir mão do licenciamento ambiental de instalações temporárias da Olimpíada. Na terça (12), a Smac (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), divulgou uma resolução permitindo que equipamentos para geração de energia elétrica, para assistência à saúde e até para esgotamento sanitário funcionem sem as licenças.

A flexibilização considera a urgência relacionada à Olimpíada. Considera também que o "COI (Comitê Olímpico Internacional) COI é uma organização reconhecidamente preocupada com a sustentabilidade e com a preservação ambiental."

Segundo a Smac, a norma abre mão do licenciamento, mas "explicita os compromissos que necessitam serem cumpridos" para o funcionamento de equipamentos temporários durante a Rio-2016. O órgão informou também que profissionais responsáveis pelas instalações temporárias terão de se responsabilizar sobre elas.

"Cabe ressaltar que quando a instalação for na orla marítima, unidades de conservação ou necessitar de remoção de vegetação em qualquer ponto da cidade, o licenciamento continua sendo necessário", complementou a secretaria.

Confira abaixo o posicionamento da Prefeitura sobre o habite-se das arenas:

"Os Jogos Olímpicos são um evento específico e, por isso, foi criado um processo intermediário de aprovação de funcionamento para as arenas esportivas.

Todas as arenas esportivas foram construídas seguindo os procedimentos técnicos para garantir a segurança de público, atletas e força de trabalho. Todos os documentos do processo de “Habite-se” relacionados à segurança, como laudo do Corpo de Bombeiros, foram exigidos. É importante lembrar que todas as arenas permanentes passarão por modificações após os Jogos. Os documentos referentes ao Habite-se que não foram incluídos no processo intermediário serão solicitados quando as arenas tiverem suas configurações finais definidas.

As instalações temporárias descobertas não precisam de Habite-se, pois são consideradas arenas de eventos. Mesmo assim, pela natureza e magnitude do evento, a Prefeitura solicitou uma série de documentos (citados no artigo 2º do decreto), que vão além do que é exigido no procedimento rotineiro para esse tipo de instalação."