A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece regras e detalha medidas sobre ingressos e segurança, entre outros itens, para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, em agosto, informou o Diário Oficial da União nesta quarta-feira.

Entre outros pontos, a lei estabelece que estudantes brasileiros têm 50 por cento de desconto nos ingressos para as categorias de menor preço, e idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiências que moram no Brasil têm desconto de 50 por cento em ingressos para todas as categorias.

O projeto também estabelece medidas para a segurança do público, impedindo manifestações de racismo, xenofobia e discriminação, e cria proteção para direitos de marcas e símbolos e regula condições de acesso a locais oficiais.

A publicação da lei da Olimpíada acontece no dia em que Dilma deve ser afastada do cargo em votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado.