TCU cobra Governo a detalhar R$ 3,8 bilhões em isenções para Rio-2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) contestou a maneira como o Governo Federal conduziu o processo de isenção de impostos para as atividades ligadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. De acordo com o TCU, não há transparência nos valores renunciados e nem responsáveis definidos.

O valor da renúncia fiscal para a Olimpíada é de cerca R$ 3,8 bilhões, desde 2013.

Para abrigar a Olimpíada no Rio de Janeiro, o governo se comprometeu a renunciar tributos federais em entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados às operações ligadas aos Jogos.

A isenção alcança o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016 (Comitê Rio-2016) e outras entidades relacionadas com o evento.

Conforme destacou o TCU em comunicado oficial, o trabalho realizado pelo Tribunal identificou que não existe previsão de órgão responsável pela prestação de contas, prevista na lei que instituiu as medidas tributárias aplicáveis às operações relacionadas aos jogos, apesar de haver quatro entidades diretamente envolvidas com a renúncia de receitas. Elas são o Comitê Gestor e Grupo Executivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (CGOlimpíadas e Geolimpíadas), a Receita Federal (RFB) e a Autoridade Pública Olímpica (APO).

Quanto à transparência, o TCU identificou fragilidades, como a não inclusão, no Portal da Transparência do Governo Federal, dos CPF´s e CNPJ´s dos contribuintes beneficiados com as isenções fiscais. Além disso, não constou do Plano Plurianual nem do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) nenhum registro a respeito das medidas tributárias. Também não foram divulgadas informações sobre os contratos firmados, relacionados à isenção tributária, o que compromete a transparência e a redução de riscos, pois dificulta o controle social dos termos desses contratos.