Rio-2016 ignora Estatuto do Torcedor e terá ingresso sem lugar marcado

O Comitê Rio-2016 resolveu ignorar o Estatuto do Torcedor ao definir as últimas regras sobre venda de ingressos da Olimpíada. Diferentemente do que determina a legislação brasileira, alguns tíquetes para competições dos Jogos não terão lugares marcados em arenas do megaevento esportivo. Entram nessa lista, entradas para competições de hipismo, tiro com arco e até alguns ingressos para o atletismo.

Apesar de a venda de ingressos com lugares marcados não ser comum em estádios brasileiros, ela é obrigatória. Em seu artigo 22, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) estabelece que todo torcedor tem direito a comprar ingressos numerados e “ocupar o local correspondente ao número constante do ingresso” em eventos esportivos realizados no Brasil.

Na Olimpíada, entretanto, as coisas não funcionarão bem assim. O comitê entregará a alguns torcedores bilhetes os quais terão somente os setores definidos. Nesses casos, ao entrar em um ginásio olímpico, o torcedor terá que observar o setor da arena que ele deve ocupar e, dentro dessa área, estará livre para sentar qualquer assento.

O diretor de Ingressos do Rio-2016, Donovan Ferreti, explicou que setores de arenas olímpicas compostos por lugares temporários não devem ter assentos marcados. Ele disse que isso vai simplificar a montagem das arquibancadas temporárias e até melhorar a circulação de torcedores dentro dos locais de competição. “Em algumas arenas, teremos 1h30 de intervalo entre um jogo e outro. Retirar todos os torcedores e acomodar um novo grupo em lugares marcados seria difícil”, justificou.

De acordo com o diretor de Comunicação da Rio-2016, Mario Andrada, a falta de marcação nos ingressos está relacionada também a ajustes no orçamento do comitê organizador. Para diminuir despesas, o órgão reduziu de 70 mil para 50 mil o número de voluntários que serão convocados para auxiliar na organização do evento. Como menos colaboradores, fica inviável acomodar cada torcedor em sua respectiva cadeira nas arenas olímpicas. “Temos que manter nosso orçamento dentro do estimado. O corte de voluntários faz parte de medidas de redução de custo”, ratificou Andrada.

Segundo o Comitê Rio-2016, não terão lugares marcados todas as entradas para modalidades disputadas nas arenas do Parque de Deodoro (BMX, pentatlo, etc), nos pavilhões do Riocentro (boxe e tênis de mesa, por exemplo) e no sambódromo (tiro com arco e maratona). As provas de ciclismo disputadas no Pontal, o triatlo e a maratona aquática também terão ingressos sem assentos numerados. Os ingressos mais baratos para as competições de atletismo (categoria D), que serão realizadas no Engenhão, também só terão seu setor determinado.

Advogado reprova desrespeito ao estatuto

Para o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), Patrick Pavan, a falta de marcação dos lugares contraria a lei. Para ele, a Olimpíada de 2016 deveria servir como exemplo de organização de evento esportivo. Ignorar o que determina o Estatuto do Torcedor é “lamentável”. “O Estatuto do Torcedor trouxe avanços importantes. É lamentável que ele não seja levado em conta na Olimpíada.”

A coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, concorda com Pavan. A Proteste, aliás, já editou uma cartilha sobre direitos do torcedor e ratificou o direito de espectadores de comprar entradas com assentos marcados. Para ela, a Olimpíada deveria seguir o que determina a legislação nacional. “É sempre mais transparente. Você sabe exatamente qual o seu lugar”, argumentou Dolci.

O Comitê Rio-2016 declarou que cumpre o Estatuto do Torcedor. Para o órgão, o fato de ele vender alguns ingressos somente com setores marcados já o coloca em linha com o determina a legislação nacional. 

Ferreti, diretor de Ingressos, também explicou que o Estatuto do Torcedor foi pensado com o foco no futebol e eventos nacional. A Olimpíada, segundo ele, têm competições com dinâmicas diferentes –como o golfe, onde o espectador caminha para acompanhar jogadas. Por isso, nem tudo previsto na lei deve ser aplicado aos Jogos Olímpicos.

Procurado pelo UOL Esporte, o Ministério do Esporte informou que acompanha o caso. De acordo com ele, “o Comitê Rio 2016, responsável pelo sistema de ingressos dos Jogos Rio-2016, garante que, mesmo nas estruturas temporárias, onde eventualmente não houver cadeiras numeradas, os ingressos terão numeração com indicação de setor, área, seção, respeitando o que diz o Art. 22 do Estatuto do Torcedor (ainda que este se refira mais especificamente ao futebol).”

Na sa, o Comitê Organizador Rio-2016 divulgou que cerca da metade dos ingressos disponíveis para a Olimpíada já foram vendidos.