Construtoras entram na Justiça para reassumir Centro Olímpico de Tênis
Faltando 204 dias para o início da Olimpíada de 2016, a obra do Centro Olímpico de Tênis tornou-se foco de uma briga judicial entre Prefeitura do Rio e três construtoras. Nesta quinta-feira (14), após o município rescindir unilateralmente o contrato com o consórcio construtor da arena, as empresas entraram na Justiça para anular a decisão e para reassumir o projeto.
O processo foi aberto pelo advogado do Consórcio Ibeg/Tangran/Damiani, José Eduardo Junqueira Ferraz. Ele concedeu uma entrevista coletiva nesta tarde. Afirmou que as construtoras tiveram problemas para receber pagamentos da Prefeitura. Mesmo assim, pretendem retomar as obras do centro de tênis e concluí-las a tempo para Rio-2016.
"As empresas querem concluir a obra. Ainda mais depois de já terem executado quase 95% do projeto", afirmou o advogado. "Entramos com uma ação nesta quinta e esperamos que uma liminar seja deferida até amanhã."
Ferraz explicou que, para as construtoras, o contrato não poderia ter sido rescindido porque as construtoras não tiveram chance de se explicar antes que essa decisão fosse tomada. "O consórcio tomou ciência da rescisão quando seus funcionários foram impedidos de entrar no canteiro de obra, nesta manhã", disse Ferraz.
Ele ainda afirmou que a prefeitura não pagou no ritmo devido a execução das obras do centro de tênis. Isso impediu que o consórcio pagasse a rescisão dos seus funcionários demitidos em dezembro --dispensa que estava programado.
"O Centro de Tênis recebeu o evento-teste da modalidade em dezembro e, depois, desmobilizou parte de seu quadro. Era natural", disse. "O pagamento não foi feito porque as empresas não receberam 60% da última nota de serviços. Ninguém deixa de pagar seus funcionários por opção. Houve um problema de fluxo de caixa."
Nesta tarde, o prefeito Eduardo Paes afirmou que a falta de pagamento de funcionários e chantagens visando a aumentos no custo da obra motivaram a rescisão do contrato com o consórcio. Oficialmente, o município alega que a obra atrasou e que o contrato firmado com as empresas não estava sendo cumprido.
Ação sobre Centro e Hipismo
Além do Centro Olímpico de Tênis, a prefeitura notificou a construtora Ibeg por problemas na obra do Centro Olímpico de Hipismo, em Deodoro. Lá, a Ibeg executa sozinha o projeto, o qual também está atrasado segundo o município.
A notificação virou alvo de outra ação judicial aberta nesta quinta. Ferraz também defende a Ibeg nesse caso. Ele confirma o atraso na obra. Contudo, segundo ele, a defasagem foi causada porque o município não entregou os projetos necessários para a execução obra olímpica no Parque de Deodoro.
"Pedimos na Justiça que a prefeitura apresente em 24 horas todos os projetos da obra. Também não queremos deixar o projeto do Centro de Hipismo", afirmou.
Nota oficial cita notificação
Após a entrevista coletiva do advogado do Consórcio Ibeg/Tangran/Damiani, a prefeitura emitiu uma nota oficial. Nela, o município afirma que o grupo de construtoras foi notificado. Cita ainda atrasos e falta de mobilização no canteiro de obras para justificar a rescisão do contrato.
Segundo o município, a Riourbe (Empresa Municipal de Urbanização) está em contato com outras empresas para que elas assumam a obra do Centro de Tênis.
Leia abaixo a nota completa:
A Riourbe informa que, nesta quinta-feira, dia 14, rompeu unilateralmente o contrato com o Consórcio IBEG/ Tangran/ Damiani para a construção do Centro Olímpico de Tênis após verificar regressão da produtividade, atrasos e morosidade nas frentes de serviço, o não cumprimento de cláusulas contratuais e trabalhistas, e não receber justificativas e resposta para notificação feita ao consórcio no último dia 8.
Desde o dia 7 de janeiro não há registro de atividades no canteiro de obras do Centro Olímpico de Tênis. No dia 8, a fiscalização da Riourbe notificou a contratada para retomada da execução das obras, com prazo até o dia 11/01/2016, o que não aconteceu. Como não havia responsável na obra nem na sede da empresa para receber a notificação, o documento foi entregue ao sócio/responsável técnico em sua residência.
A morosidade nas atividades do Consórcio IBEG/ Tangran/ Damiani foi observado já em dezembro. Após o evento-teste de tênis (de 10 a 12 de dezembro de 2015), as atividades de obra permaneceram paralisadas até o dia 18 para desmobilização das instalações provisórias do evento promovido pelo Comitê Rio 2016. A partir de 21/12/2015, as atividades foram reiniciadas pela empresa contratada, mas não foi registrado avanço significativo das ações. Em 04 de janeiro, foi identificado que o efetivo mobilizado na obra não era compatível com a demanda de serviços necessários, o que foi registrado em ata de reunião.
Diante desses fatos, decidiu-se pelo rompimento do contrato com o Consórcio IBEG/ Tangran/ Damiani, que já recebeu R$ 149 milhões do total de R$ 175,4 milhões do contrato de construção do Centro Olímpico de Tênis, iniciada em 31 de outubro de 2013. Não há atraso de repasse ou resto a pagar ao consórcio. A licitação do Centro Olímpico de Tênis não teve segundo lugar, portanto uma nova empresa será contratada para finalizar a obra, que já está com 90% de conclusão, pelo valor residual do contrato, conforme determina a Lei de Licitações. A Riourbe já está em contato com diversas empresas do ramo interessadas em assumir a obra. Uma comissão será criada para apurar o saldo restante do contrato e o valor a ser pago a próxima contratada.
